FEBRAPS - Federação Brasileira de Criadores de Pássaros

Pelo presente comunicamos as Entidades e aos Criadores/Mantenedores que hoje dia 09/05, a Diretoria da Febraps representada pelo seu Presidente e Vice Presidente, acompanhados do Engenheiro Agrônomo Luis Carlos, foi recebida pelo Coordenador de Defesa Agropecuária Dr. Fernando Buchala, no Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, o qual na oportunidade relatou que diante das solicitações apresentadas pela Febraps e diante do quadro atual de resistência de alguns EDA'S para a emissão de GTA sem nota fiscal, situacao tb levada prontamente pela Febraps para o Dr. Buchala, o mesmo de imediato solicitou em caráter de urgência parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria da Agricultura para a alteração do Decreto 45781/2001, providência essa que seguiremos aguardando. Na oportunidade a Febraps reiterou o pedido de alteração do Decreto para fazer constar no rol de documentos do parágrafo único do artigo 9 do Decreto 45781/01 a autorização de transporte referente ao anexo V da IN 10/2011 do Ibama.

A Febraps ressaltou ainda a importância do trabalho nos últimos 2 anos desenvolvido pela Federação e Associações para a conscientização dos criadores para a emissão do GTA nos moldes da Lei, e que tais procedimentos burocraticos podem trazer um certo retrocesso a este cenário. Ciente o Dr. Fernando Buchala se colocou mais uma vez a disposição em busca de soluções, destacando desde já a grande expectativa para meados do segundo semestre a implantação do GTA eletrônico, que poupará tempo dos criadores e associações dispensando a necessidade de comparecimento aos EDAS.

DIRETORIA FEBRAPS