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29/04/2016 - 12:01h
COMUNICADO REFERENTE EMISSÃO DE GTA

COMUNICADO AS ENTIDADES FILIADAS E AOS CRIADORES COM RELAÇÃO AOS
PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE GTA NO EDA DE CAMPINAS:

A FEBRAPS tomou conhecimento na ultima terça feira dia 26 de abril, através das suas entidades filiadas, que se utilizam dos serviços do EDA regional de campinas, quanto ao comunicado daquele órgão público quanto as alterações dos procedimentos para emissão do GTA a partir do próximo mês, devendo ser observado de forma literária o disposto no parágrafo único do artigo 9º do Decreto Estadual n. 45781 de 27 de abril de 2001, que se refere à documentação a ser apresentada para a expedição do GTA, procedimento este que já vem sendo utilizado pelo EDA de Sorocaba, e têm causado transtornos aos criadores, haja vista que os passeriformes provenientes de criadouros amadoristas, regulamentados por Instrução Normativa do IBAMA não possuem Nota Fiscal.
Considerando que diante das dificuldades trazidas pelos procedimentos adotados pelo EDA de Sorocaba, que inclusive se tornaram objetos de ação judicial proposta pela SOPASO, com a antecipação de tutela concedida, e que a FEBRAPS já vêm discutindo este assunto desde o segundo semestre de 2015 com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, tendo inclusive solicitado ao SR. Coordenador Dr. Fernando Buchala, a alteração do dispositivo acima referido, para ser recepcionado pela legislação a Guia de transporte e a relação de passeriformes emitidas pelo SISPASS, como documentos hábeis para a emissão do GTA, tão logo fizemos contato com o Dr. Fernando Buchala, que por telefone nos atendeu no dia 27/04, se mostrou surpreso com o assunto, e nos solicitou dois dias de prazo para que pudesse conversar com o Coordenador do EDA Campinas e nos passar um retorno, haja vista que a Secretaria de modo geral nesta semana encontra-se mobilizada em um evento do interior do Estado de relevância nacional para o segmento agropecuário.
Diante do exposto, deixamos claro mais uma vez que a FEBRAPS não se furtará em demandar os órgãos públicos em defesa de suas entidades filiadas e dos criadores de modo geral, solicitando desde já a compreensão de todos em aguardar em breve, noticias quanto ao posicionamento do Dr. Fernando Buchala, que desde o início das tratativas da FEBRAPS com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos foi recomendado pelo Secretário Arnaldo Jardim, para buscarmos as soluções necessáriaspara um melhor atendimento aos criadores para a emissão do GTA.


Piracicaba, 28 de abril de 2016.


Atenciosamente,

Diretoria da FEBRAPS

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